Data de Entrada do Requerimento (DER) é a data em que o segurado solicita agendamento para pedido de benefícios previdenciários ou serviços, incluindo pedidos de recurso e revisão. O pedido de Reafirmação da DER é muito importante na advocacia previdenciária, especialmente em processos de aposentadorias, pois pode garantir aos segurados um benefício mais vantajoso. O advogado Tiago Kidricki, sócio do escritório Kidricki & Sousa Advogados, é um dos autores do livro “Reafirmação da DER”, que foi, inclusive, usado como doutrina pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema 995. Acompanhe este texto e esclareça suas dúvidas sobre este tema tão relevante e como ele pode mudar a vida dos segurados.

Por que pedir Reafirmação da DER?

Como já explicado no início deste texto, a Data de Entrada do Requerimento é considerado o momento em que o segurado solicita agendamento no INSS para o pedido de sua aposentadoria, seja por telefone, pelo portal do INSS ou presencialmente. Quando o benefício é concedido, são levados em conta – para fins de cálculo da aposentadoria – os requisitos cumpridos de idade e tempo de contribuição até o momento da DER e será a partir desta data que o segurado será considerado aposentado assim que o benefício for concedido.

No entanto, normalmente os pedidos levam certo tempo até serem deferidos. Muitos, inclusive, são negados e precisam ser pleiteados na Justiça, onde podem ficar tramitando por meses, entre um recurso e outro. Neste período entre a DER e o deferimento do benefício, grande parte dos segurados já adquiriu uma contribuição de tempo maior, além da idade, que naturalmente avançou com o passar do tempo.

Em casos como esse, o segurado pode buscar na Justiça a Reafirmação da DER, ou seja, a alteração da Data de Entrada do Requerimento do benefício para o dia em que ele completou os requisitos necessários para um benefício mais vantajoso. Desta forma, os cálculos serão baseados até aquele momento e o segurado pode garantir um benefício de valor maior ou até mesmo se enquadrar em outra modalidade de aposentadoria que seja mais vantajosa.

Cumprimento de requisitos

O pedido de Reafirmação da DER também é muito comum para os casos de segurados que, na data do requerimento junto ao INSS, ainda não haviam cumprido todos os requisitos necessários para a concessão de seus benefícios.