Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema 709, dispositivo que proíbe que o beneficiário de aposentadoria especial desempenhe atividade laboral nociva à sua saúde. Por 7 votos a […]
O governo decidiu prorrogar até 31 de julho o atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo portaria publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da […]
O reconhecimento do direito à antecipação da aposentadoria para trabalhadores expostos a riscos deverá ficar mais fácil nos JEFs (Juizados Especiais Federais) após uma nova decisão da TNU (Turma Nacional […]
