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Aposentados especiais não podem seguir trabalhando em ambiente insalubre
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema 709, dispositivo que proíbe que o beneficiário de aposentadoria especial desempenhe atividade laboral nociva à sua saúde. Por 7 votos a […]
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Reabertura das agências do INSS para atendimento presencial é adiada para 3 de agosto
O governo decidiu prorrogar até 31 de julho o atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo portaria publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da […]
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Juizados mudam regra para EPI e facilitam aposentadoria especial do INSS
O reconhecimento do direito à antecipação da aposentadoria para trabalhadores expostos a riscos deverá ficar mais fácil nos JEFs (Juizados Especiais Federais) após uma nova decisão da TNU (Turma Nacional […]