O reconhecimento do direito à antecipação da aposentadoria para trabalhadores expostos a riscos deverá ficar mais fácil nos JEFs (Juizados Especiais Federais) após uma nova decisão da TNU (Turma Nacional […]
A pandemia de coronavírus trouxe mudanças também no Direito Civil, com alteração nas relações contratuais e de consumo. Acompanhe a leitura, conheça algumas mudanças e saiba o que fazer caso […]
A 20ª Vara Federal de Porto Alegre/RS determinou, em caráter liminar, que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deverá aceitar como válidos os atestados subscritos por médicos integrantes do […]
